Paraty, 04 de dezembro de 2014.
Ata da reunião de 13/11 COMTUR PARATY
A reunião começou as 15h com a presença de 10 membros do Conselho e as técnicas da Secretaria de Turismo Carla da Fonte, responsável pelo Departamento de Turismo de Base Comunitária, e Laíse Costa, Secretária Executiva do COMTUR. O Presidente Gabriel abriu a sessão e apresentou a pauta do dia, sendo: o trabalho desenvolvido pelos GTs da Lei do FUNTURISMO e de revisão do PDDT, com aprovação do Projeto de Lei elaborado e detalhamento dos fluxogramas com resumo da composição do PDDT; e as datas para as reuniões do ano de 2015.
Em seguida se aprovou unanimemente a ata da reuniao de outubro. Laíse leu a resposta ao oficio 01 do COMTUR com resposta positiva no que se refere à construção da rodoviaria pela Secretaria Municipal de Planejamento.
O conselheiro Everaldo, integrante do GT de revisão do PDDT, passou então a explicar detalhadamente os fluxogramas. Em primeiro lugar, os 3 que apresentam uma linha do tempo, onde se retratam as várias leis que são/foram relevantes na gestão municipal do turismo. Em vermelho, o que diz respeito ao COMTUR, em verde ao Fundo do Turismo e em amarelo o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico PDDT. O GT propõe revogar todos os instrumentos anteriores, mencionadas explícita e individualmente, e se criar uma nova lei que reorganiza o FUNTURISMO, acrescentando-se no final a frase padrao “revogam-se as disposições em contrario”. Existem cerca de 10 dispositivos que precisam ser revogadas.
Everaldo ressaltou ainda que além da Lei Complementar 20/2004, do PDDT, existe o Plano Diretor elaborado em 2003 pela Solving Consultoria, que provavelmente foi o que baseou a referida Lei, e é composto por 3 volumes de inventário da oferta turística; um quarto documento com uma proposta de planejamento estratégico; um quinto documento com propostas de projetos; e ainda o mapa de zoneamento, potencialidade e segmentação turística; e 2 volumes, ainda não localizados com fotos.
Na sequência explicou os fluxogramas que resumem a LC 20/04, com a relação de programas, objetivos e projetos propostos, explicitando quais as atribuições do COMTUR segundo o PDDT e quais os instrumentos para implantação do Plano Diretor de Turismo. Todos os slides seguem anexos.
Laíse esclareceu que a proposta do GT do PDDT é fazer um estudo geral de todos os documentos encontrados, juntamente com a proposta do atual Secretário e elaborar a Política Pública Municipal de Turismo. Laíse mostrou várias publicações antigas com elementos importantes a serem considerados, como por exemplo os Estudos de Competitividade dos Destinos Indutores do Turismo Regional publicados entre 2008 e 2012, o Plano Mar de Cultura do Projeto Destinos Referência em Segmentos Turístico, a pasta com toda a legislação relativa aos Guias de Turismo, entre outros, que devem subsidiar o trabalho do COMTUR.
Apresentou-se em seguida a proposta do Projeto de Lei para o FUNTURISMO (em substituição a lei 998/95), o qual foi aprovado com amplas discussões sobre os seus vários artigos que resultaram em algumas modificações. Segue LINK para proposta aprovada.
Finalizando a pauta do dia, se apresentou o calendário do primeiro semestre com as datas das reuniões de 2015, e a solicitação de apoio na divulgação e mobilização por parte de todos para que mais membros se envolvam nos trabalho em andamento.
Reunião encerrada 17h.
Ata escrita por Maria Helena e revisada por Laíse.
Anexos: LISTA DE PRESENÇA E FOTO; Linha do Tempo COMTUR Paraty, Síntese do PDDT 2004; retorno Ofício 01/2014
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