- Portaria 396/2019
- Portaria 422/2017
- Lei 2083/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 1920 DE 2013
- Portaria 346/2014
- Lei 1920/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
- Portaria 564/2009
- Lei Complementar 20/2004 PDDT
- Lei 1362/2003 Altera a redação da Lei 998/95, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo
- Lei Complementar 17/2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 28/09/1994.
- Lei 1352/2002 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paraty.
- Lei 1180/2000 Cria o conselho municipal de turismo e dá outras providências.
- Lei 998/1995 Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
- Lei Complementar 10/1994 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Paraty.
- Acesse o site da Câmara de Vereadores para mais Leis
Esta página registra o trabalho de Secretaria Executiva desenvolvido por Laíse Costa até 2019 e Yara Ercolin em 2020 encerrado em janeiro de 2021. Agradecemos a todas e todos envolvidos no processo e deixamos no ar como uma apresentação das memórias desse período.
LEGISLAÇÃO MUN
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